A importância de fazer testamento em Dubai

Comprar uma casa, abrir uma empresa ou mover as poupanças para um banco de Dubai é a parte do plano que toda a gente faz; decidir o que acontece com tudo isso se amanhã já cá não estiver é a parte que quase ninguém faz. E nos EAU essa omissão pesa mais do que noutros países: sem um testamento registado, a herança de um não muçulmano fica sujeita às leis locais do emirado onde estejam os ativos — uma partilha por regras predeterminadas que pode não se parecer em nada com o que teria querido, também na tutela dos filhos.

A boa notícia é que o sistema dos Emirados tem uma saída expressamente desenhada para isso: o testamento não muçulmano, com registo no DIFC em Dubai e atestação perante o ADGM ou o ADJD em Abu Dhabi. Este guia explica porque convém fazê-lo, que via e que tipo de will corresponde a cada património e quanto custa; o serviço com acompanhamento está em testamento nos EAU.

O que acontece sem testamento

A razão de fundo cabe numa frase: sem will, decidem as leis locais, não o testador. Os ativos situados em cada emirado são partilhados segundo o seu regime sucessório, com quotas predeterminadas por parentesco; a designação de tutores dos filhos menores também não fica resolvida de antemão. Para uma família estrangeira com casa, contas e empresa em Dubai, isso significa um processo em tribunais locais, em árabe, com um resultado que não depende da vontade do falecido. O testamento não muçulmano existe precisamente para inverter essa situação: registada a sua vontade, a distribuição é marcada pelo documento e pelo executor que nomeou.

As três vias do testamento não muçulmano

A diferença prática está na natureza do documento: o DIFC regista o will num Registry eletrónico — conserva-se 120 anos desde o nascimento do testador ou 10 desde o Grant of Probate, o que ocorrer primeiro — e as suas Court Orders, incluído o Grant, executam-se perante os Dubai Courts nos termos da Dubai Law No. 15 of 2017. As vias de Abu Dhabi atestam o will (não o inscrevem num registo como o do DIFC) e exigem tradução para árabe por tradutor do UAE Ministry of Justice; em contrapartida, cobrem ativos dentro e fora dos EAU e todo o processo pode fazer-se online.

Os cinco tipos de Will do DIFC

Cada tipo existe em versão single ou mirror (testamentos cruzados entre cônjuges). Os requisitos pessoais são os mesmos: não muçulmano — e nunca o ter sido —, 21 anos completos no momento de outorgar e ativos nos EAU ou filhos menores residentes. Não se exige residência nem visto: a marcação pode ser presencial no DIFC ou por videoconferência de cerca de 20 minutos, com assinatura eletrónica do testador e de duas testemunhas — maiores de 21, com identificação oficial e que não sejam beneficiários nem tutores nem cônjuges destes — e sem tradutor nem procurações: testador e testemunhas precisam de inglês básico.

A tutela dos filhos: o motivo que mais se esquece

O testamento não é só património. Para famílias com filhos menores residentes, o Guardianship Will — ou a secção de tutela do Full Will — designa tutores interinos e permanentes em Dubai ou Ras Al Khaimah, a peça que evita que essa decisão fique nas mãos de um tribunal a aplicar regras que a família não escolheu. É, na prática, o motivo pelo qual muitas famílias registam o seu primeiro will antes mesmo de comprar casa.

Um documento que é preciso manter vivo

Registar o will não é o fim: as mudanças de vida alteram-no por lei. O casamento posterior revoga o testamento integralmente — salvo cláusula expressa de intenção de casar com essa pessoa — e obriga a registar um novo. O divórcio apenas invalida o legado ao ex-cônjuge, que se considera falecido na data da dissolução; o resto continua em vigor. A retirada voluntária é gratuita e o cancelamento custa 1.000 AED. E se existir um testamento no país de origem, são instrumentos separados que convém coordenar por escrito para evitar invalidações cruzadas — o will dos EAU cobre o que está cá, o de origem o que está lá, e a hierarquia fica documentada.

O testamento dentro do plano patrimonial

O will é uma peça de um desenho maior. Quem concentra imóveis e participações numa holding ou fundação ordena a sucessão nos estatutos e coordena essa estrutura com o testamento; a transferência de imóveis entre familiares — com taxa reduzida de 0,125% perante o DLD — permite reordenar titularidades em vida; e o investimento imobiliário a partir de dois milhões de dirhams abre a Golden Visa de 10 anos, que estabiliza a residência da família. Testamento, titularidade e residência funcionam melhor decididos ao mesmo tempo do que improvisados em separado.

Conclusão

Fazer testamento em Dubai é importante pelo que evita: que a lei local decida a partilha dos seus ativos e a tutela dos seus filhos em vez de ser você a fazê-lo. O sistema torna-o razoavelmente fácil — registo eletrónico no DIFC desde 7.500 AED sem necessidade de residir no país, ou atestação em Abu Dhabi desde 950 AED cobrindo também ativos exteriores — e as regras de vigência são claras: revê-lo após cada casamento, divórcio ou compra relevante. Escolher o tipo de will, validar testemunhas e documentos e coordenar o conjunto com o testamento do país de origem é o trabalho de testamento nos EAU.