Fiscalidade e impostos em Dubai e Emirados Árabes Unidos
IVA (VAT), Imposto sobre as Sociedades, otimização fiscal em Dubai, representação junto da Federal Tax Authority e gestão de sanções. Um agente fiscal que assume em seu nome todas as diligências de impostos em Dubai perante a FTA.
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Duas áreas, um único interlocutor.
Consultoria Fiscal / IVA
- Registo de IVA
- Obtenção do TRN junto da FTA, avaliação do limiar obrigatório e voluntário.
- Apresentação da declaração de IVA
- Declarações trimestrais ou mensais dentro do prazo, com reverse charge se aplicável.
- Cancelamento do registo de IVA
- Tramitação do cancelamento quando se deixa de ultrapassar o limiar ou se cessa a atividade.
- Aconselhamento sobre transações
- Qualificação de operações: taxa normal, zero ou isenta; nacional e internacional.
Impostos Corporativos
- Registo do Imposto sobre as Sociedades
- Registo junto do Ministério das Finanças e da FTA com processo completo.
- Declaração de impostos corporativos
- Preparação e apresentação anual com exatidão de dados e dentro do prazo.
- Elegibilidade e isenções
- Análise da aplicabilidade de QFZP, Small Business Relief e participation exemption.
- Avaliação das implicações fiscais
- Estudo do impacto de operações, contratos e movimentos financeiros.
- Cálculo do rendimento tributável
- Tratamento correto de rendimentos, gastos dedutíveis e ajustamentos fiscais.
- Preparação de documentos tributários
- Dossiês para auditorias, revisões internas e notificações da FTA.
Vantagens de contratar um agente fiscal em Dubai.
Representação completa junto da FTA
Não terá de interagir diretamente com a autoridade fiscal. O seu agente gere todas as comunicações, formulários e notificações, garantindo respostas exatas e dentro dos prazos estabelecidos.
Declarações mais precisas e fiáveis
Um agente fiscal revê cada informação, deteta inconsistências e assegura que todos os dados são apresentados corretamente. Isto reduz o risco de sanções, auditorias inesperadas e atrasos nos seus processos.
Acompanhamento durante auditorias
Apoio na recolha de documentos, na explicação de operações e na resposta a pedidos da FTA. Transformamos um processo complexo e stressante num procedimento controlado e conduzido por profissionais.
Defesa e gestão de objeções
Em caso de divergências com a autoridade fiscal, o seu agente pode apresentar recursos fundamentados, argumentar o seu caso e representar os seus interesses para obter resoluções mais favoráveis.
Atualização normativa contínua
A introdução do Corporate Tax transformou por completo o panorama fiscal nos EAU. Com a LorcaBase, a sua empresa mantém-se sempre em dia sem se preocupar com alterações legais.
Visão integral fiscal-contabilística
Coordenamos fiscalidade com contabilidade e auditoria na mesma firma. Reduzimos fricções entre fornecedores e garantimos coerência nos dados reportados.
Que tipo de empresas podemos ajudar?
Empresa individual.
Modelo de empresa individual registada no mainland, em que o proprietário assume integralmente as responsabilidades legais. Permite operar no mercado local e contratar pessoal. Mais requisitos do que uma licença freelance, mas maior alcance comercial e oportunidades de crescimento.
Offshore internacional.
Concebida para a administração de ativos ou atividades de comércio internacional sem intervir no mercado de Dubai. 100% de propriedade estrangeira, sem escritório físico obrigatório e regulação flexível. Alternativa simples para estruturas com requisitos mínimos.
Zona Franca.
Empresa localizada em áreas económicas especiais de Dubai que oferecem incentivos fiscais e total propriedade estrangeira. Exige escritório ou licença dentro da zona escolhida. Regulação moderadamente complexa e certas restrições para operar fora da zona franca.
Mainland LLC.
Entidade autorizada a operar em todo o território dos EAU. Permite propriedade estrangeira total na maioria dos setores e não tem limitações geográficas. Adequada para contratos públicos, concursos e atividades comerciais sem restrições.
Gestão integral do Imposto sobre as Sociedades em Dubai.
Acompanhamos cada etapa do processo, desde o registo inicial e a otimização fiscal da sua estrutura até à preparação de documentação para auditorias ou notificações.
- 01
Registo do Imposto sobre as Sociedades
Orientamos os requisitos, a documentação e as diligências necessárias junto do Ministério das Finanças e da FTA.
- 02
Preparação e apresentação da declaração
Elaboração da declaração do imposto sobre as sociedades garantindo a exatidão dos dados e o cumprimento dos prazos estabelecidos.
- 03
Análise de elegibilidade e isenções
Especialmente relevante para empresas em zonas francas com regime QFZP ou com estruturas internacionais que apliquem a participation exemption.
- 04
Avaliação das implicações fiscais
Estudo detalhado de como operações, contratos e movimentos financeiros afetam a carga tributária da sua empresa.
- 05
Cálculo detalhado do rendimento tributável
Tratamento correto de rendimentos, gastos dedutíveis e ajustamentos fiscais em conformidade com a normativa federal e os regimes aplicáveis.
- 06
Preparação de documentação tributária
Organização de dossiês tanto para auditorias como para revisões internas ou notificações da autoridade fiscal.
Gestão de sanções e recursos fiscais.
Serviços de resolução de incidências fiscais
| Serviço | Descrição e exemplos de sanções |
|---|---|
| Análise da sanção | Revemos o motivo da sanção e a normativa aplicável. Exemplos: multa por não se registar no IVA a tempo, sanção por não atualizar os dados da empresa junto da FTA. |
| Correção e regularização fiscal | Ajustamos declarações, corrigimos erros e enviamos a informação correta à autoridade fiscal. Exemplos: sanção por apresentar uma declaração de IVA com dados incorretos, erros no cálculo do rendimento tributável. |
| Apresentação de objeções e recursos | Preparamos argumentos técnicos e documentação para defender o seu caso junto da FTA. Exemplos: objeções a sanções por atrasos justificados, litígios sobre o montante do imposto sobre as sociedades determinado pela autoridade. |
| Gestão e acompanhamento do processo | Contactamos a FTA, gerimos os seus pedidos e acompanhamos até à resolução final. Exemplos: multas por atraso no pagamento do IVA, sanções por incumprir requisitos de contabilidade ou registo. |
| Prevenção de futuras sanções | Revemos os seus processos fiscais e estabelecemos controlos internos para evitar novas incidências. Exemplos: sanções por não conservar registos durante o período exigido, multas por não emitir faturas com o formato legal. |
Os dois impostos em Dubai e nos EAU.
Corporate Tax
- Primeiros 375.000 AED
- 0% de tributação.
- Acima de 375.000 AED
- 9% federal.
- QFZP (Free Zone)
- Rendimentos qualificados a 0%.
- Small Business Relief
- Rendimentos < 3M AED a 0% (regime transitório).
Imposto sobre o Valor Acrescentado
- Taxa normal
- 5% sobre operações locais.
- Taxa zero
- 0% em exportações e serviços internacionais.
- Registo obrigatório
- Ao ultrapassar 375.000 AED anuais.
- Registo voluntário
- A partir de 187.500 AED.
Complemente com estes serviços.
Registo de IVA.
Tramitação do TRN junto da FTA: limiar obrigatório 375K AED, voluntário a partir de 187,5K AED.
Descobrir → XX · AuditoriaAuditoria fiscal.
Auditoria preventiva de VAT, preparação para inspeção da FTA e auditoria interna.
Descobrir → XVIII · ContabilidadeContabilidade integral.
Fechos mensais, IFRS, reporting financeiro e substância QFZP, FATCA, CRS.
Descobrir → I · EmpresasAbrir empresa em Dubai.
Free Zone, Mainland ou Offshore com licença, banco, visto e fiscalidade revista antes de constituir.
Descobrir → VI · OffshoreEmpresa offshore em Dubai.
RAK ICC, JAFZA e Ajman para detenção de ativos e operações internacionais, com fiscalidade revista.
Descobrir → XXI · Residência fiscalResidência fiscal nos EAU.
Certificado de Residência Fiscal (TRC) para pessoas singulares. Três vias de elegibilidade (regra dos 183 dias, teste dos 90 dias, centro de interesses) e pedido através da EmaraTax. Base legal: Federal Decree-Law 47/2022 e Cabinet Decision 85/2022.
Descobrir →Termos-chave de fiscalidade e impostos em Dubai.
Dicionário rápido dos conceitos fiscais que encontrará durante o cumprimento dos impostos em Dubai: IVA, Corporate Tax e obrigações perante a FTA.
FTA▸
Federal Tax Authority. Autoridade Fiscal Federal dos Emirados. Organismo competente em matéria de IVA e Corporate Tax. Cobra, audita e sanciona.
VAT▸
Value Added Tax. IVA dos Emirados de 5% sobre bens e serviços. Registo obrigatório se ultrapassar 375.000 AED de vendas anuais ou voluntário a partir de 187.500 AED.
Corporate Tax (CT)▸
Imposto sobre as Sociedades de 9% sobre lucros superiores a 375.000 AED. Em vigor desde junho de 2023. As Free Zones qualificadas podem manter 0%.
TRN▸
Tax Registration Number. Número de registo fiscal atribuído pela FTA no registo do IVA ou do Corporate Tax. Obrigatório em faturas e declarações.
Small Business Relief▸
Regime que permite tributar a 0% no Corporate Tax se as vendas anuais forem inferiores a 3.000.000 AED. Em vigor até dezembro de 2026.
QFZP▸
Qualifying Free Zone Person. Regime para empresas Free Zone que cumprem requisitos de substância e atividades qualificadas. Permite manter 0% de Corporate Tax sobre rendimentos qualificados.
ESR▸
Economic Substance Regulations. Normativa que entre 2019 e 2022 obrigava certas empresas (banca, holding, propriedade intelectual, etc.) a demonstrar atividade económica real nos EAU. Revogada pela Cabinet Decision 98/2024 para exercícios fiscais iniciados a partir de 1 de janeiro de 2023; os requisitos de substância passaram para o regime de Corporate Tax, especialmente para as Qualifying Free Zone Persons.
Participation Exemption▸
Isenção sobre dividendos e mais-valias de participações qualificadas. Evita a dupla tributação em estruturas holding sob o Corporate Tax dos Emirados.
IFRS▸
International Financial Reporting Standards. Quadro contabilístico obrigatório nos EAU para preparar as demonstrações financeiras que servem de base ao Corporate Tax.
Reverse Charge▸
Mecanismo do IVA pelo qual o comprador, e não o vendedor, declara e paga o imposto. Aplica-se a importações B2B nos EAU.
UBO▸
Ultimate Beneficial Owner. Pessoa singular que controla a empresa no final da cadeia societária. Declaração obrigatória desde 2020.
Transfer Pricing▸
Regras que regulam os preços entre entidades relacionadas. Os EAU adotam o princípio arm's length em conformidade com as diretrizes da OCDE.
Tax Agent▸
Profissional registado junto da FTA autorizado a representar o contribuinte. A LorcaBase atua como Tax Agent para os seus clientes.
AED▸
Dirham dos Emirados, moeda oficial dos EAU. Câmbio fixo aproximado 1 USD = 3,67 AED.
Voluntary Disclosure▸
Procedimento junto da FTA para regularizar erros ou omissões em declarações apresentadas. Reduz sanções se for apresentado antes de uma inspeção.
Tax Audit▸
Auditoria tributária realizada pela FTA. Revê registos, declarações e documentação de suporte para validar o cumprimento do IVA e do Corporate Tax.
O que mais nos perguntam.
O que faz um agente fiscal em Dubai?
Um agente fiscal gere todas as comunicações, declarações e diligências junto da Federal Tax Authority (FTA) em nome do seu cliente, assegurando o cumprimento normativo e a defesa em caso de auditorias ou sanções.
Quando devo registar-me no IVA?
O registo é obrigatório ao ultrapassar 375.000 AED de fornecimentos tributáveis por ano. Voluntário entre 187.500 e 375.000 AED. A LorcaBase avalia o seu caso e trata do TRN junto da FTA.
O que acontece se receber uma sanção da FTA?
Analisamos a sanção, regularizamos a situação se for caso disso, preparamos objeções técnicas ou recursos e acompanhamos o processo até à sua resolução final.
Que tipos de empresa podem contratar os seus serviços fiscais?
Sole Establishment, Offshore, empresas em Free Zone e Mainland LLC. Cada estrutura tem obrigações fiscais específicas que adaptamos ao seu modelo operacional.
Ajudam com o cancelamento do registo de IVA?
Sim. Tratamos do cancelamento do VAT quando a empresa deixou de ultrapassar o limiar, cessa a atividade ou muda de estrutura. Apresentamos o pedido à FTA com a documentação de suporte.
Como se calcula o rendimento tributável?
Partindo das demonstrações financeiras IFRS, aplicando ajustamentos fiscais por rendimentos isentos, gastos não dedutíveis, provisões e regimes especiais aplicáveis como QFZP ou Small Business Relief.
Que documentação tributária preparam?
Declarações de VAT e Corporate Tax, memórias explicativas, suporte documental para auditorias, registos contabilísticos em conformidade com a normativa dos Emirados e dossiês para responder a notificações da FTA.
A confiança de quem já trabalha connosco
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