Registo de IVA (VAT) em Dubai · Tramitação FTA
Tratamos do registo do IVA (VAT, Value Added Tax) junto da Federal Tax Authority. Obtenha o seu TRN oficial em 5 a 20 dias úteis e cumpra a normativa desde o primeiro euro faturado.
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Quando tenho de me registar?
Registo obrigatório
- Limiar
- Ultrapassa 375.000 AED por ano em fornecimentos tributáveis e importações.
- Prazo
- 30 dias desde que ultrapassa o limiar ou é previsível ultrapassá-lo.
- Base de cálculo
- Últimos 12 meses ou previsão dos próximos 30 dias.
- Consequência
- Sanções se se registar tarde ou não se registar.
Registo voluntário
- Limiar
- Fornecimentos ou gastos entre 187.500 AED e 375.000 AED.
- Vantagem
- Recupera o IVA suportado em compras e faturas com IVA.
- Compromisso
- Cumprir as obrigações declarativas como um contribuinte registado.
- Ideal para
- Empresas com clientes B2B dos Emirados e exportadoras.
Abaixo de 187.500 AED
Se os seus fornecimentos anuais estiverem abaixo de 187.500 AED, não existe obrigação nem possibilidade de registo voluntário no VAT.
Como tramitamos o seu registo de IVA (VAT).
Cinco passos claros junto da Federal Tax Authority, coordenados pela nossa equipa fiscal dos Emirados.
- 01
Avaliação da obrigação
Analisamos o seu volume de faturação, atividade e plano de negócio para determinar se procede o registo obrigatório ou voluntário.
- 02
Recolha documental
Licença comercial, passaporte, visto, estrutura acionista, informação bancária, resumo financeiro dos últimos 12 meses.
- 03
Apresentação junto da FTA
Carregamento do processo no portal EmaraTax da Federal Tax Authority, validação de dados e envio formal.
- 04
Revisão e aprovação
A FTA revê o seu processo e emite resposta. Se pedir esclarecimentos, respondemos em seu nome para evitar atrasos.
- 05
Obtenção do TRN
Recebe o seu Tax Registration Number oficial. A partir desse momento pode faturar com IVA e deduzir o IVA suportado.
Taxas aplicáveis nos EAU.
Taxas e operações
| Taxa | Aplicação | Exemplos |
|---|---|---|
| 5% Normal | Maioria das operações comerciais locais | Venda de produtos, consultoria, B2B local |
| 0% Taxa zero | Exportações e certos serviços internacionais | Exportação de bens, transporte internacional, ouro/prata de investimento |
| 0% Setores específicos | Saúde, educação e primeira venda de imóvel residencial | Serviços de saúde, educação, primeira habitação |
| Isento | Operações fora do sistema VAT (não dedutível) | Serviços financeiros, arrendamento residencial, transporte local |
Estruturas que registamos.
Empresa unipessoal.
Registo do sole proprietor junto da FTA, com particularidades próprias do titular único e da licença DET correspondente.
Empresa Offshore.
As offshore JAFZA/RAK ICC têm obrigações específicas se realizarem operações locais nos EAU. Avaliamos o alcance caso a caso.
Empresa Free Zone.
Registo junto da FTA com considerações QFZP: distinguir rendimentos qualificados vs. não qualificados para otimizar a tributação.
Mainland LLC.
Registo padrão junto da FTA com supervisão do Ministério da Economia e forte coordenação com a atividade local.
O que precisamos para o registo.
Documentação societária
- Licença comercial
- Válida, sem renovações pendentes.
- MOA
- Memorando de associação ou estatutos.
- Estrutura acionista
- Organigrama com UBO.
- Atividade
- Descrição detalhada da operação comercial.
Documentação financeira
- Resumo financeiro
- Últimos 12 meses com rendimentos e gastos.
- Conta bancária
- IBAN dos Emirados e dados completos.
- Passaporte e visto
- Do sócio maioritário ou representante.
- Emirates ID
- Do sócio maioritário ou procurador.
- Projeção
- Estimativa de faturação dos próximos 12 meses.
Erros comuns ao registar-se.
Muitas empresas ultrapassam o limiar obrigatório sem se aperceberem. Resultado: multa automática por registo tardio.
A FTA exige documentação padronizada. Processos incompletos são devolvidos e atrasam a obtenção do TRN.
Selecionar uma categoria de atividade inadequada gera problemas de dedutibilidade e relatórios errados.
Aplicar 5% onde corresponde taxa zero (ou vice-versa) pode gerar ajustamentos retroativos com juros e sanções.
O portal EmaraTax é complexo. Erros de registo ou perda de credenciais bloqueiam a operação fiscal durante dias.
Holdings, grupos de IVA, reverse charge: estruturas que exigem conhecimento especializado para se registarem corretamente.
Registo de IVA com a LorcaBase.
Tramitamos o registo VAT junto da FTA com precisão técnica e acompanhamos a obrigação declarativa posterior: nada termina no TRN, começa aí.
Avaliação prévia
Determinamos se procede o registo obrigatório, voluntário ou aguardar. Evitamos registos desnecessários que complicam a sua operação.
Processo sólido
Preparamos o dossiê completo antes de o apresentar: sem reparos, sem devoluções, sem atrasos da FTA.
Portal EmaraTax
Gerimos todo o registo através do EmaraTax, a plataforma oficial da FTA. Não terá de lidar com o sistema.
Declarações posteriores
Após o TRN, continuamos com as declarações trimestrais de VAT dentro do prazo. Zero risco de multas automáticas.
Visão integral
IVA coordenado com contabilidade, Corporate Tax e auditoria. Um único interlocutor para toda a sua fiscalidade nos Emirados.
Um serviço pedagógico
Comunicação, formação e documentação claras e detalhadas. Sem barreiras técnicas em matéria fiscal.
Complemente com estes serviços.
Fiscalidade corporativa.
Corporate Tax, QFZP, Economic Substance e convenções para evitar a dupla tributação com abordagem integral.
Descobrir → XX · AuditoriaAuditoria fiscal.
Auditoria VAT preventiva, análise prévia a inspeção da FTA e revisão interna periódica.
Descobrir → XVIII · ContabilidadeContabilidade integral.
Fechos mensais, IFRS, reporting financeiro e substância QFZP / FATCA / CRS.
Descobrir → XII · CorporativoSoluções corporativas.
Vistos, banca, licenças e gestão administrativa continuada para empresas nos EAU.
Descobrir →Termos-chave de IVA (VAT) em Dubai.
Dicionário rápido dos conceitos que encontrará durante o registo de IVA e as operações com a FTA nos EAU.
VAT▸
Value Added Tax. IVA dos Emirados de 5% sobre bens e serviços. Implementado em janeiro de 2018.
TRN▸
Tax Registration Number. Número de registo fiscal atribuído pela FTA no registo do IVA. Obrigatório em faturas e declarações para deduzir o IVA suportado.
Mandatory Registration Threshold▸
Limiar de registo obrigatório: 375.000 AED em vendas tributáveis nos últimos 12 meses ou previstas nos próximos 30 dias.
Voluntary Registration Threshold▸
Limiar de registo voluntário: 187.500 AED em vendas tributáveis ou gastos. Permite recuperar o IVA suportado antes de ultrapassar o limiar obrigatório.
Taxable Supplies▸
Fornecimentos tributáveis. Bens e serviços sujeitos a 5% (taxa normal) ou a 0% (zero-rated). Contam para os limiares de registo.
Zero-rated Supplies▸
Fornecimentos a taxa zero: exportações, transporte internacional, serviços específicos de saúde e educação. Permitem deduzir o IVA suportado.
Exempt Supplies▸
Fornecimentos isentos: serviços financeiros específicos, arrendamento residencial, transporte local de passageiros. NÃO permitem deduzir o IVA suportado.
Input VAT▸
IVA suportado em compras e gastos. Dedutível se estiver ligado a atividades tributáveis e existir fatura válida do fornecedor.
Output VAT▸
IVA liquidado nas faturas emitidas aos clientes. É entregue trimestralmente à FTA depois de subtraído o Input VAT dedutível.
Reverse Charge▸
Mecanismo pelo qual o comprador, e não o vendedor, declara e paga o IVA. Aplica-se a importações B2B nos EAU.
VAT Return▸
Declaração periódica do IVA apresentada à FTA. Frequência trimestral por defeito, mensal para grandes contribuintes.
EmaraTax▸
Portal digital oficial da FTA. Plataforma única para registo, apresentação de declarações, pagamentos e comunicações tributárias.
Designated Zone▸
Zona designada IVA. Free Zone com tratamento especial: certas operações entre zonas designadas consideram-se fora do âmbito do IVA.
VAT Deregistration▸
Cancelamento do registo de IVA junto da FTA. Procede quando cessa a atividade tributável ou quando os rendimentos caem abaixo do limiar durante 12 meses.
Tax Invoice▸
Fatura fiscal com requisitos formais obrigatórios: TRN, data, montante, IVA, dados completos do cliente. Imprescindível para deduzir o Input VAT.
AED▸
Dirham dos Emirados, moeda oficial dos EAU. Câmbio fixo aproximado 1 USD = 3,67 AED.
O que mais nos perguntam.
Qual é o limiar obrigatório de registo de IVA nos EAU?
375.000 AED de fornecimentos tributáveis e importações por ano. Ao ultrapassá-lo, é obrigatório registar-se junto da FTA nos 30 dias seguintes.
Posso registar-me voluntariamente no IVA se não atingir o limiar?
Sim. O registo voluntário está disponível para empresas cujos fornecimentos ou gastos se situam entre 187.500 e 375.000 AED por ano.
Quanto tempo demora o registo de IVA junto da FTA?
Entre 5 e 20 dias úteis desde a apresentação completa do pedido, dependendo do volume de casos na FTA e da qualidade do processo.
O que é o TRN?
Tax Registration Number: número fiscal oficial atribuído pela FTA após o registo. Deve constar em todas as faturas e declarações de VAT.
Qual é a taxa normal de IVA nos EAU?
5% na maioria das operações locais. Existem também a taxa zero (exportações, transporte internacional, certas operações de saúde e educação) e operações isentas (financeiras, residenciais, etc.).
Que obrigações tenho depois de me registar no IVA?
Emissão de faturas fiscais com TRN, apresentação de declarações trimestrais ou mensais consoante o volume, conservação de registos durante 5 anos e cumprimento do regime de reverse charge se aplicável.
A confiança de quem já trabalha connosco
O seu registo de IVA, tramitado com precisão junto da FTA.
Agende uma consulta inicial sem compromisso. Analisaremos se procede o registo obrigatório ou voluntário, documentaremos o processo e obteremos o TRN no menor prazo possível.
Reservar consulta →Dubai Marina, EAU