Política de privacidade e dados pessoais

Última atualização: 21 de junho de 2026

A LORCABASE - FZCO respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Nesta Política explicamos que dados tratamos, com que finalidade, com que base jurídica, com quem os partilhamos e que direitos tem para controlar a sua utilização.

1. Responsável pelo tratamento

2. Quadro normativo aplicável

Esta Política rege-se, consoante a residência do titular dos dados e a natureza do tratamento, por:

• UAE Federal Decree-Law No. 45 of 2021 on the Protection of Personal Data (PDPL): normativa principal aplicável à LorcaBase enquanto empresa constituída nos Emirados Árabes Unidos.
• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD): aplicável por força do seu artigo 3.2 quando a LorcaBase oferece serviços a residentes na União Europeia.
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa: no que respeita aos utilizadores residentes em Portugal.
• Outras normativas locais equivalentes, como a Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD), a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais na Posse de Particulares (México), a Lei 1581 de 2012 (Colômbia) e a Lei 25.326 (Argentina).

3. Dados que tratamos

Tratamos unicamente os dados que nos faculta de forma voluntária ao interagir com o Sítio Web ou ao contratar os nossos serviços:

• Dados de contacto: nome completo, endereço de correio eletrónico, número de telefone, país de residência.
• Dados da mensagem: conteúdo que escreva no formulário de contacto ou por WhatsApp/e-mail.
• Dados técnicos e analíticos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso. Os dados de segurança são recolhidos pelo nosso fornecedor de CDN; as métricas analíticas só são recolhidas através do Google Analytics 4 quando o utilizador presta o seu consentimento.
• Dados de avaliações públicas: nome ou pseudónimo, texto e data das avaliações publicadas voluntariamente no perfil público da LorcaBase no Google e reproduzidas de forma local neste sítio.
• Dados contratuais (apenas se contratar serviços): documentação societária, passaporte, comprovativos de morada e demais informação necessária para prestar os serviços profissionais contratados.

Não tratamos categorias especiais de dados (saúde, origem étnica, convicções, etc.), salvo se for estritamente necessário para a prestação do serviço e com o seu consentimento expresso.

4. Finalidades do tratamento

• Responder às suas consultas e pedidos através do formulário de contacto, do WhatsApp ou do correio eletrónico.
• Prestar os serviços profissionais que nos contrate (constituição de empresas, fiscalidade, vistos, contabilidade, etc.).
• Gerir a relação contratual, a faturação e o cumprimento de obrigações legais.
• Enviar comunicações informativas ou comerciais relacionadas com os nossos serviços, apenas quando exista consentimento expresso ou um interesse legítimo relativamente a clientes existentes.
• Proteger o Sítio Web contra fraudes, ataques automatizados e spam (através do Cloudflare Turnstile).
• Medir de forma agregada a utilização do Sítio Web e melhorar os seus conteúdos e a navegação, unicamente quando o utilizador aceita os cookies analíticos.
• Mostrar uma seleção de experiências publicadas por clientes no perfil público da LorcaBase no Google, sem carregar widgets externos.
• Cumprir as obrigações legais que nos sejam aplicáveis (fiscais, comerciais, de prevenção do branqueamento de capitais, etc.).

5. Base jurídica do tratamento

• Consentimento (art. 6.1.a do RGPD): para o envio do formulário de contacto, as comunicações comerciais e os cookies não essenciais.
• Execução de um contrato (art. 6.1.b do RGPD): para prestar os serviços contratados.
• Obrigação legal (art. 6.1.c do RGPD): para cumprir obrigações contabilísticas, fiscais ou regulatórias.
• Interesse legítimo (art. 6.1.f do RGPD): para manter a segurança do sítio, prevenir fraudes, responder a contactos comerciais recebidos e reproduzir avaliações que os seus autores publicaram no perfil público da LorcaBase. Pode solicitar a remoção de uma avaliação escrevendo para accounting@lorcabase.com.

6. Destinatários e subcontratantes

Para prestar os nossos serviços e operar o Sítio Web, recorremos a fornecedores tecnológicos que atuam como subcontratantes. Só acedem aos dados estritamente necessários e ao abrigo de contratos que garantem as medidas de segurança exigidas pelo RGPD e pelo UAE PDPL:

• Cloudflare, Inc. (Estados Unidos): alojamento do sítio (Cloudflare Workers), CDN, proteção anti-bot (Cloudflare Turnstile) e transmissão do formulário de contacto (os dados que envia são encaminhados por correio eletrónico, através da infraestrutura da Cloudflare, exclusivamente para as caixas de correio da LorcaBase; não são armazenados em bases de dados de terceiros). Política: cloudflare.com/privacypolicy
• Google LLC / Google Ireland Ltd: Google Analytics 4, mapa integrado do Google Maps e ligações para o perfil de empresa. O Google Analytics e o mapa só são carregados após a obtenção do consentimento para cookies e conteúdos opcionais. Política: policies.google.com/privacy
• WhatsApp LLC (Meta): apenas quando o utilizador inicia voluntariamente uma conversa através da ligação do WhatsApp. Política: whatsapp.com/legal/privacy-policy

A LorcaBase não vende, não cede nem aluga os seus dados pessoais a terceiros com fins comerciais. Só os comunicamos a autoridades públicas, tribunais ou administrações quando exista uma obrigação legal.

7. Transferências internacionais de dados

Dado que a LorcaBase está estabelecida nos Emirados Árabes Unidos e alguns dos nossos fornecedores (Cloudflare e Google) podem tratar dados nos Estados Unidos ou noutros países, pode ocorrer uma transferência internacional de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Estas transferências realizam-se com as seguintes garantias:

• Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia, para os subcontratantes localizados nos Estados Unidos.
• EU-U.S. Data Privacy Framework, quando o fornecedor aderiu ao mesmo.
• Decisão de adequação da Comissão Europeia, quando exista relativamente ao país de destino.

8. Prazo de conservação

• Dados de contacto (formulário, e-mail): conservam-se durante o tempo necessário para responder à consulta e até 24 meses depois, salvo se nos pedir antes a sua eliminação.
• Dados contratuais de clientes: durante a vigência da relação contratual e, posteriormente, durante os prazos exigidos pela normativa comercial, fiscal e de prevenção do branqueamento (até 10 anos nos EAU).
• Dados técnicos e cookies: segundo o prazo indicado na nossa Política de Cookies.

9. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, e por força do RGPD (arts. 15 a 22) e da normativa equivalente no seu país, pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso: saber que dados seus tratamos.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento («direito ao esquecimento»): pedir que eliminemos os seus dados quando já não sejam necessários.
• Limitação do tratamento: solicitar que suspendamos a utilização dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, ou solicitar que os transmitamos a outro responsável.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo ou para fins de marketing.
• Não ficar sujeito a decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos.
• Retirada do consentimento, em qualquer momento, sem efeito retroativo.

10. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido para accounting@lorcabase.com indicando o seu nome completo, o direito que pretende exercer e cópia de um documento que comprove a sua identidade. Responderemos ao seu pedido num prazo máximo de 30 dias de calendário.

11. Direito de apresentar uma reclamação

Se considerar que a LorcaBase tratou os seus dados de forma incorreta, pode apresentar uma reclamação junto de:

• Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) · cnpd.pt
• União Europeia: autoridade de controlo do Estado-Membro onde tenha a sua residência habitual ou o seu local de trabalho.
• Espanha: Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) · aepd.es
• Emirados Árabes Unidos: UAE Data Office, nos termos do UAE Federal Decree-Law No. 45 of 2021.
• México: Instituto Nacional de Transparencia, Acceso a la Información y Protección de Datos Personales (INAI).
• Colômbia: Superintendencia de Industria y Comercio (SIC).
• Argentina: Agencia de Acceso a la Información Pública.

Em qualquer caso, convidamo-lo a contactar-nos primeiro para tentarmos resolver a sua questão diretamente.

12. Medidas de segurança

A LorcaBase aplica medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados contra o acesso não autorizado, a perda, a alteração ou a divulgação indevida: encriptação TLS/SSL em trânsito, alojamento em infraestrutura com certificações ISO 27001, proteção anti-bot, controlo de acessos internos e acordos de confidencialidade com os fornecedores.

13. Menores de idade

Os serviços oferecidos pela LorcaBase destinam-se a pessoas maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se detetar que foram facultados dados de um menor sem o consentimento do seu representante legal, contacte-nos e procederemos à sua eliminação.

14. Modificações desta Política

A LorcaBase pode atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações normativas, operacionais ou tecnológicas. A versão em vigor estará sempre publicada neste sítio com a respetiva data de última atualização. Quando as alterações forem substanciais, serão notificadas pelos meios disponíveis.

15. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, pode dirigir-se a:

• E-mail: accounting@lorcabase.com
• Morada: DSO-IFZA, IFZA Properties, Dubai Silicon Oasis, Dubai, Emirados Árabes Unidos
• Telefone: +971 55 633 8871