Residência fiscal em Dubai · Certificado de Residência

É o documento oficial que a Federal Tax Authority (FTA) emite e que comprova que uma pessoa tem residência fiscal em Dubai ou nos EAU durante um período concreto de 12 meses. Serve para bancos, administrações fiscais do país de origem e processos de compliance internacional.

A via principal é estar fisicamente presente 183 dias ou mais dentro de um período de 12 meses consecutivos. Com 90 dias ou mais também é possível, se além disso tiver uma autorização de residência válida e uma habitação permanente, um emprego ou um negócio em Dubai ou nos EAU.

Sim, se esteve pelo menos 90 dias num período de 12 meses e cumpre duas condições em simultâneo: ter o direito legal de residir nos EAU (residence permit válido ou nacionalidade dos EAU ou do CCG) e, além disso, dispor de uma habitação permanente ou exercer um emprego ou um negócio em Dubai ou nos EAU.

Entre 90 e 182 dias, não. Entrar com visto de turista não confere o direito legal de residir nos EAU, e alojar-se em hotéis não conta como habitação permanente porque não está disponível de forma contínua. Sem autorização de residência e sem habitação, emprego ou negócio em Dubai ou nos EAU, não se cumpre o teste dos 90 dias.

Com 183 dias ou mais em qualquer período de 12 meses a situação muda: cumpre-se o teste principal de presença física e é residente fiscal dos EAU independentemente do tipo de visto ou da atividade realizada.

A FTA cobra uma taxa de pedido de 50 AED e uma taxa de emissão de 1.000 AED para uma pessoa singular não registada no Corporate Tax, mais 250 AED por cada cópia impressa. O certificado eletrónico é emitido em cerca de 5 dias úteis a contar do pedido completo. Convém confirmar as taxas em vigor no portal oficial da FTA.

Para o período fiscal atual ou um já decorrido. Não pode ser pedido para um período futuro, porque a FTA não pode certificar uma residência que ainda não se verificou. Além disso, não se renova automaticamente: cada ano exige um pedido novo.

O TRC comprova a sua residência fiscal em Dubai ou nos EAU para um período concreto. Combinado com as diligências de mudança de residência fiscal para Dubai junto da administração fiscal do seu país de origem (declarações, formulários e comunicações específicas), é a prova habitual de que a sua residência fiscal está em Dubai. A eficácia exata depende das regras do país de origem.

Sim, em princípio. A FTA emite o TRC para fins de convenção às pessoas que sejam residentes fiscais nos EAU nos termos da convenção aplicável. Existe uma convenção para evitar a dupla tributação em vigor entre Portugal e os EAU: é necessário demonstrar os requisitos do artigo de residência e apresentar a documentação exigida; a nacionalidade portuguesa, por si só, não impede o pedido.