Transferência de imóveis em Dubai · Gifting no DLD
Mude a titularidade de um imóvel em Dubai a favor de um familiar de primeiro grau (pais, filhos ou cônjuge) ou entre uma sociedade e o seu acionista através do regime de gifting (Hiba) junto do Dubai Land Department. Taxa do DLD de 0,125 %, gestão no próprio dia e emissão do novo Title Deed.
5.0Avaliações verificadas no Google
Quatro destinatários admitidos pelo DLD.
O regime de gifting (Hiba) do Dubai Land Department limita a transferência gratuita de imóveis a um círculo fechado: familiares de primeiro grau e a relação entre uma sociedade e o seu acionista. Qualquer outra relação (irmãos, primos, sobrinhos, amigos) deve ser canalizada como compra e venda ordinária.
De pais para filhos.
Um progenitor (pai ou mãe) pode transferir gratuitamente um imóvel para o seu filho ou filha. O parentesco comprova-se com certidão de nascimento atestada e traduzida para árabe.
De filhos para pais.
Um filho ou filha maior de idade pode doar o seu imóvel ao pai ou à mãe. Mesmo regime documental: certidão de nascimento atestada e com tradução certificada para árabe.
Entre cônjuges.
Entre marido e mulher a transferência é gratuita, comprovando o casamento com certidão atestada pela embaixada dos EAU do país emissor e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros dos EAU, com tradução certificada para árabe.
Sociedade e acionista.
É admissível transferir um imóvel de um acionista para a sua sociedade (ou vice-versa) por gifting. A empresa deve estar previamente registada no Dubai Land Department como proprietária autorizada.
Quando se exige a avaliação do imóvel.
O Valuation Certificate é o documento oficial de avaliação que o Dubai Land Department emite. Determina a base sobre a qual se calcula a taxa de 0,125 % do DLD. Não é exigido sempre: depende do tipo de imóvel.
Quando o imóvel é uma moradia, um terreno (land) ou uma unidade off-plan em payment plan. Nestes casos a avaliação é realizada pelo DLD e incorpora-se no processo do gifting.
Quando se trata de um imóvel ready (apartamento já entregue e não off-plan). Nestes casos o DLD verifica diretamente no seu sistema o valor registado para essa unidade e a taxa de 0,125% é calculada sobre esse valor.
Como se faz o gifting em Dubai.
Seis passos: desde validar que a relação é admissível até receber o novo Title Deed em nome do beneficiário. Se a documentação estiver completa, o trâmite fecha-se no próprio dia.
- 01
Validar a elegibilidade e reunir a documentação
Confirmamos que a relação é admissível (pais, filhos, cônjuge ou entre sociedade e acionista) e reunimos a documentação do imóvel (Title Deed, Oqood ou Pre-Title Deed) e das duas partes.
- 02
Solicitar a avaliação (se aplicável)
Se o imóvel for uma moradia, um terreno (land) ou uma unidade off-plan em payment plan, solicita-se o Valuation Certificate ao Dubai Land Department.
- 03
Comparecer num Real Estate Registration Trustee Center
As duas partes comparecem no Trustee Center autorizado pelo DLD com a documentação completa. Se assinar um procurador, apresenta-se a procuração notarial completa (todas as páginas e o sticker).
- 04
Apresentação e verificação de documentos
O trustee verifica a identidade e o parentesco (ou a relação societária), o Title Deed, o NOC do developer se a unidade for off-plan e o Valuation Certificate quando exigível.
- 05
Pagamento das taxas (DLD e trustee)
Liquidam-se no mesmo ato as taxas do Dubai Land Department (0,125 % sobre a avaliação mais 560 AED) e a taxa do trustee. O DLD admite cartão ou cheque bancário; o trustee aceita cartão, numerário ou cheque.
- 06
Emissão do novo Title Deed
O Dubai Land Department emite o novo Title Deed em nome do beneficiário. O imóvel fica oficialmente registado a seu favor no próprio dia.
Quanto custa o gifting.
Taxas do Dubai Land Department e do trustee para o gifting de um imóvel em Dubai. Convém confirmar os valores vigentes no portal oficial do DLD antes de tramitar.
Taxa do DLD
0,125 % sobre a avaliação do imóvel mais 560 AED. Existe um mínimo de 2.560 AED quando a avaliação é inferior a 1.600.000 AED.
Trustee · ready inferior a 2 M AED
2.100 AED de taxa do Trustee Center para um imóvel ready (já entregue) cujo valor seja inferior a dois milhões de dirhams.
Trustee · ready superior a 2 M AED
4.200 AED de taxa do trustee quando o imóvel ready supera os dois milhões de dirhams.
Trustee · off-plan inferior a 2 M AED
3.675 AED de taxa do trustee para uma unidade off-plan (em construção) com valor inferior a dois milhões de dirhams.
Trustee · off-plan superior a 2 M AED
5.250 AED de taxa do trustee quando o imóvel off-plan supera os dois milhões de dirhams.
Forma de pagamento
O DLD admite unicamente cartão ou cheque bancário. O trustee aceita cartão, numerário ou cheque. Não se admitem transferências diferidas.
Quando se exige registar a empresa no DLD.
Se o gifting for feito entre uma sociedade e o seu acionista (ou vice-versa), a empresa deve estar registada no Dubai Land Department como proprietária autorizada. O registo é concluído num Trustee Center em 15 a 30 minutos. O pagamento é efetuado em numerário ou com cartão. Uma vez registada, a empresa recebe por email um número de referência que o DLD utiliza em todas as operações futuras.
Estabelecimento de titular único.
Sole Establishment. Empresa com um único titular registada junto do Dubai Land Department para poder figurar como proprietária de imóveis.
Sociedade de responsabilidade limitada.
LLC com acionistas residentes nos EAU. Registo da sociedade junto do DLD para que possa adquirir e possuir imóveis em Dubai em seu nome.
Empresa com acionistas estrangeiros.
Sociedades com sócios não residentes ou estruturas com participação estrangeira. Exigem um registo específico junto do Dubai Land Department.
Alterações societárias.
Adicionar ou eliminar sócios, alterar a repartição acionista ou outros ajustes posteriores ao registo inicial da empresa no DLD.
Documentação geral do gifting.
Documentos comuns a todo o gifting (Hiba) em Dubai, independentemente de intervir uma pessoa singular ou uma sociedade. O Dubai Land Department pode pedir comprovativos adicionais em função do caso concreto.
Documentação da propriedade
- Título
- Title Deed, Oqood ou Pre-Title Deed do imóvel, consoante a unidade esteja entregue, em off-plan ou em fase de pré-titulação.
- NOC do developer
- No Objection Certificate emitido pelo promotor. Sempre obrigatório em imóveis off-plan. Na Meydan Free Zone o NOC deve ser emitido em árabe.
- Valuation Certificate
- Apenas se o imóvel for uma moradia, um terreno (land) ou uma unidade off-plan em payment plan. Não se exige para apartamentos ready.
Documentação das partes
- Identidade
- Passaporte e Emirates ID das duas partes. Se alguma não for residente nos EAU, passaporte e carimbo de entrada no país.
- Contacto
- Telemóvel e email de cada parte (o DLD utiliza-os para notificações e confirmação do trâmite).
- Parentesco ou casamento
- Certidão de nascimento ou casamento atestada pela embaixada dos EAU do país emissor e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros dos EAU, com tradução certificada para árabe.
- Procuração notarial (se aplicável)
- Se assinar um procurador em vez do titular, apresenta-se a procuração notarial completa (todas as páginas e o sticker de legalização).
Documentação por tipo de empresa registante.
Quando intervém uma sociedade (transmitente ou adquirente do gifting), o Dubai Land Department exige documentação específica segundo a autoridade emissora da licença. Admite-se um amplo catálogo de Free Zones, Mainland e estruturas offshore.
Freezone (genérico)▸
Requisitos comuns à maioria das Free Zones:
- Trade License válida ou Certificate of Incorporation.
- Certificate of Incumbency recente (não mais de 6 meses).
- MOA e AOA com tradução certificada para árabe.
- Acionistas: passaporte, página do visto e Emirates ID. Não residentes: apenas passaporte.
- NOC da autoridade correspondente se a sociedade for comprar propriedade.
- Carimbo corporativo.
Empresa estrangeira (offshore não residente nos EAU)▸
Uma empresa estrangeira pode atuar unicamente como transmitente. Para comprar ou receber gifting, deve primeiro estabelecer uma filial ou sucursal nos EAU (DED, Free Zone ou RAK Free Zone); essa entidade dos EAU será a que figura como proprietária. Para sociedades que apenas vendem, não se exige o registo de empresa junto do DLD.
- Certificate of Incorporation.
- Certificate of Incumbency (não mais de 6 meses).
- MOA e AOA atestados pela embaixada dos EAU no país emissor e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros dos EAU (MOFA), com tradução certificada para árabe.
- Acionistas: passaporte, página do visto e Emirates ID. Não residentes: apenas passaporte.
DED (Department of Economy and Tourism · Mainland Dubai)▸
- Trading License válida.
- MOA (não se exige em Sole Establishments).
- Acionistas: passaporte, página do visto e Emirates ID. Não residentes: apenas passaporte.
- Carimbo corporativo.
JAFZA (Jebel Ali Free Zone Authority)▸
- Certificate of Incorporation.
- Certificate of Incumbency recente (não mais de 6 meses).
- MOA e AOA com tradução certificada para árabe.
- Acionistas: passaporte, página do visto e Emirates ID. Não residentes: apenas passaporte.
- NOC da autoridade correspondente se a sociedade for comprar propriedade.
- Resolução de acionistas ou procuração notarial quando assinarem administradores ou terceiros distintos dos acionistas.
- Carimbo corporativo.
RAK ICC▸
Para sociedades RAK ICC que figurem como transmitentes ou adquirentes numa operação de gifting:
- Certificate of Incorporation.
- Certificate of Incumbency (não mais de 6 meses).
- MOA e AOA com tradução certificada para árabe.
- Acionistas: passaporte, página do visto e Emirates ID. Não residentes: apenas passaporte.
- NOC da autoridade correspondente se a sociedade for comprar propriedade.
- Resolução de acionistas ou procuração notarial quando assinarem administradores ou terceiros distintos dos acionistas.
- Carimbo corporativo.
DMCC (Dubai Multi Commodities Centre)▸
- Trade License válida.
- Extract of Registry (não mais de 6 meses).
- MOA e AOA com tradução certificada para árabe.
- Acionistas: passaporte, página do visto e Emirates ID. Não residentes: apenas passaporte.
- NOC da autoridade correspondente se a sociedade for comprar propriedade.
- Resolução de acionistas ou procuração notarial quando assinarem administradores ou terceiros distintos dos acionistas.
- Carimbo corporativo.
Meydan Free Zone▸
- Business License válida.
- Certificate of Incumbency válido (não mais de 6 meses).
- MOA e AOA com tradução certificada para árabe.
- Acionistas: passaporte, página do visto e Emirates ID. Não residentes: apenas passaporte.
- NOC em árabe da autoridade correspondente se a sociedade for comprar propriedade (particularidade da Meydan: o NOC é emitido diretamente em árabe).
- Resolução de acionistas ou procuração notarial quando assinarem administradores ou terceiros distintos dos acionistas.
- Carimbo corporativo.
IFZA (International Free Zone Authority)▸
- License válida.
- Certificate of Incumbency válido (não mais de 6 meses).
- MOA e AOA com tradução certificada para árabe.
- Acionistas: passaporte, página do visto e Emirates ID. Não residentes: apenas passaporte.
- NOC da autoridade correspondente se a sociedade for comprar propriedade.
- Resolução de acionistas ou procuração notarial quando assinarem administradores ou terceiros distintos dos acionistas.
- Carimbo corporativo.
ADGM (Abu Dhabi Global Market)▸
- License válida ou Certificate of Incorporation.
- Certificate of Incumbency ou Extract of Shareholders válido (não mais de 6 meses).
- MOA e AOA com tradução certificada para árabe.
- Acionistas: passaporte, página do visto e Emirates ID. Não residentes: apenas passaporte.
- NOC da autoridade correspondente se a sociedade for comprar propriedade.
- Resolução de acionistas ou procuração notarial quando assinarem administradores ou terceiros distintos dos acionistas.
- Carimbo corporativo.
DAFZA (Dubai Airport Free Zone Authority)▸
- Licence válida.
- Certificate of Incumbency válido (não mais de 6 meses).
- MOA e AOA com tradução certificada para árabe.
- Acionistas: passaporte, página do visto e Emirates ID. Não residentes: apenas passaporte.
- NOC da autoridade correspondente se a sociedade for comprar propriedade.
- Resolução de acionistas ou procuração notarial quando assinarem administradores ou terceiros distintos dos acionistas.
- Carimbo corporativo.
Ports, Customs and Free Zone Corporation▸
- License válida.
- Certificate of Incumbency válido (não mais de 6 meses).
- MOA e AOA com tradução certificada para árabe.
- Resolução de acionistas ou procuração notarial quando assinarem administradores ou terceiros distintos dos acionistas.
- Carimbo corporativo.
RAKEZ (Ras Al Khaimah Economic Zone)▸
- Certificate of Incorporation ou Trade License.
- Certificate of Incumbency recente (máximo 6 meses).
- MOA e AOA com tradução certificada para árabe.
- Acionistas: passaporte, página do visto e Emirates ID. Não residentes: apenas passaporte.
- NOC da autoridade correspondente se a sociedade for comprar propriedade.
- Resolução de acionistas ou procuração notarial quando assinarem administradores ou terceiros distintos dos acionistas.
- Carimbo corporativo.
Fundação ADGM ou DIFC▸
As fundações ADGM e DIFC podem ser proprietárias de imóveis em Dubai.
- Trading License válida ou Certificate of Formation.
- Certificate of Incumbency (não mais de 6 meses desde a data de emissão).
- Charter e By-Law com tradução certificada para árabe.
- Fundadores: passaporte e Emirates ID. Não residentes: apenas passaporte.
- NOC da autoridade correspondente se a fundação for comprar propriedade.
- Resolução de fundadores ou procuração notarial quando assinarem administradores ou terceiros distintos dos fundadores.
- Carimbo corporativo.
Notas comuns a todos os casos: o Dubai Land Department exige carimbo de empresa para registar a sociedade como proprietária. Se os signatários não forem os próprios acionistas (por exemplo, administradores ou terceiros procuradores), apresenta-se resolução de sócios ou procuração notarial que o autorize. O MOA e o AOA são sempre apresentados traduzidos para árabe.
O seu gifting, gerido do princípio ao fim.
Coordenamos cada passo da transferência de imóveis em Dubai por gifting: elegibilidade, documentação, procurações, tradução certificada para árabe e comparência no Trustee Center, com conhecimento operacional do DLD.
Gestão integral do trâmite
Conduzimos o processo de ponta a ponta: validação de elegibilidade, preparação, sessão no Trustee Center e emissão do novo Title Deed.
Coordenação com o DLD
Interlocução direta com o Dubai Land Department e com os principais Trustee Centers autorizados de Dubai.
Aconselhamento sobre elegibilidade
Confirmamos, antes de iniciar, se a relação entre as partes se enquadra num dos quatro casos admitidos pelo DLD.
Procurações e traduções
Preparamos procurações notariais, tratamos das atestações da embaixada e do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos EAU e coordenamos a tradução certificada para árabe.
13 tipos de entidades
Trabalhamos com a documentação específica de DED, JAFZA, DMCC, Meydan, IFZA, DAFZA, RAKEZ, ADGM, DIFC, RAK ICC e outras autoridades emissoras admitidas.
Tudo explicado ao detalhe
Acompanhamento direto do princípio ao fim. Explicamos cada documento do DLD e cada valor da liquidação antes de assinar.
Complemente com estes serviços.
Constituição de empresas.
Criar a sociedade recetora do gifting em Free Zone, Mainland ou offshore, pronta para se registar como proprietária junto do Dubai Land Department.
Descobrir → II · HoldingEstrutura holding.
Holding patrimonial para concentrar imóveis e participações, com admissão pelo DLD e planeamento sucessório.
Descobrir → RE · CompraComprar imóvel em Dubai.
Processo de compra, DLD, custos, titularidade, documentação e coordenação com brokers licenciados antes de adquirir um imóvel.
Descobrir → XIII · Golden VisaGolden Visa.
Visto de 10 anos para proprietários com investimento imobiliário igual ou superior a dois milhões de dirhams nos Emirados.
Descobrir → XIV · InvestidorVisto de Investidor.
Residência de 2 anos para sócios de empresas registadas nos EAU. Habitual quando a sociedade recetora do gifting solicita vistos.
Descobrir →Termos-chave do gifting de imóveis em Dubai.
Dicionário rápido dos conceitos que aparecem ao transferir a titularidade de um imóvel por gifting junto do Dubai Land Department.
DLD (Dubai Land Department)▸
Autoridade imobiliária do Emirado de Dubai. Regista propriedades, tramita compras e vendas, gifting (Hiba) e outras operações imobiliárias. Emite os Title Deeds e os Valuation Certificates.
Trustee Center▸
Real Estate Registration Trustee Center. Escritório autorizado pelo DLD onde se executam os trâmites de transferência, incluído o gifting. É o ponto físico onde comparecem as duas partes.
Title Deed▸
Escritura de propriedade emitida pelo Dubai Land Department que comprova a titularidade sobre um imóvel já entregue.
Oqood▸
Registo inicial do comprador de um imóvel off-plan junto do DLD, vigente até à entrega da unidade e à posterior emissão do Title Deed.
Pre-Title Deed▸
Documento provisório de titularidade de um imóvel antes da emissão definitiva do Title Deed. Aceite pelo DLD para efeitos do gifting.
NOC (No Objection Certificate)▸
Certificado de não objeção do developer. Obrigatório no gifting de imóveis off-plan. Na Meydan Free Zone deve ser emitido em árabe.
Off-Plan▸
Imóvel em construção ainda não entregue. O gifting de off-plan exige o NOC do developer e, se a unidade estiver em payment plan, também o Valuation Certificate.
Ready Property▸
Imóvel já entregue e registado com Title Deed. Em apartamentos ready não se exige Valuation Certificate para o gifting.
Valuation Certificate▸
Certificado oficial de avaliação emitido pelo DLD. Obrigatório no gifting de moradias, terrenos (land) e unidades off-plan em payment plan.
Hiba▸
Termo árabe para gifting. Regime de doação imobiliária reconhecido pelo DLD entre pais, filhos, cônjuge e entre sociedade e acionista, com taxa reduzida de 0,125 %.
MOA / AOA▸
Memorandum of Association e Articles of Association. Documentos constitutivos da sociedade. O DLD exige-os sempre traduzidos para árabe quando a empresa intervém num gifting.
Certificate of Incorporation▸
Certificado de constituição da sociedade. Comprova a existência legal da empresa que intervém como parte no gifting.
Certificate of Incumbency▸
Certificado de vigência e composição societária. Habitual em estruturas offshore (RAK ICC, ADGM, DIFC) e quando o DLD o exige para registar a empresa como proprietária.
DED / Free Zone▸
O DED (Department of Economy and Tourism) emite as licenças Mainland em Dubai. As Free Zones (JAFZA, DMCC, Meydan, IFZA, DAFZA, RAKEZ) são zonas económicas com propriedade estrangeira a 100 %. O DLD admite sociedades de ambos os tipos como proprietárias.
RAK ICC▸
Autoridade offshore de Ras Al Khaimah. As sociedades RAK ICC podem registar-se no DLD para comprar, vender ou receber gifting de imóveis em Dubai.
AED▸
Dirham dos Emirados, moeda oficial dos EAU. Câmbio fixo aproximado de 1 USD = 3,67 AED.
O que mais nos perguntam.
A quem se pode doar um imóvel por gifting em Dubai?
O regime de gifting (Hiba) do Dubai Land Department admite unicamente quatro destinatários: pais, filhos, cônjuge e entre uma sociedade e o seu acionista (em ambas as direções). Não se admitem outros familiares (irmãos, primos, sobrinhos) nem terceiros.
Posso doar um imóvel ao meu irmão ou sobrinho?
Não. O gifting só se aplica a familiares de primeiro grau (pais, filhos, cônjuge) e à relação sociedade↔acionista. Uma transferência para um irmão, primo ou sobrinho tramita-se como compra e venda ordinária, com a taxa padrão de 4% do Dubai Land Department.
Quanto custam as taxas do gifting?
O DLD cobra 0,125% sobre a avaliação mais 560 AED (mínimo de 2.560 AED se a avaliação for inferior a 1.600.000 AED). A taxa do trustee vai de 2.100 AED a 5.250 AED segundo o valor do imóvel e se é ready ou off-plan.
Quanto demora o trâmite de gifting em Dubai?
Se a documentação estiver completa, o gifting realiza-se no próprio dia no Real Estate Registration Trustee Center. O DLD emite o novo Title Deed em nome do beneficiário em questão de horas após a verificação e o pagamento das taxas.
Quando é necessário o Valuation Certificate?
Quando o imóvel é uma moradia, um terreno ou um imóvel off-plan em payment plan. Para apartamentos ready já entregues (geralmente não mais de 3 anos desde a entrega) não é exigido. Pode enviar-se o Title Deed ao trustee para confirmar se se aplica.
A empresa regista-se uma única vez no DLD ou de cada vez que faz uma operação?
Uma única vez. Uma vez registada, a empresa fica habilitada para todas as operações imobiliárias futuras. Nas transações seguintes apresenta-se apenas um Certificate of Incumbency recente (máximo 6 meses), os documentos dos acionistas e o POA se aplicável. A tradução certificada do MOA para árabe também se prepara uma única vez.
É necessário um NOC por cada imóvel ou um único para todos?
Depende da free zone emissora. Algumas autoridades aceitam um NOC geral que cobre todos os imóveis; outras exigem um NOC específico por cada operação. Confirma-se diretamente com a free zone correspondente antes do trâmite.
O acionista deve estar em Dubai para registar a empresa ou fazer o gifting?
Não é imprescindível. Se o acionista não for residente, trata-se através de uma procuração notarial (POA) com todas as páginas e o sticker, atestada para uso nos EAU. A POA pode ser outorgada perante notário competente no país de origem.
É preciso traduzir todos os documentos para árabe?
Sim. O MOA e o AOA e os certificados oficiais (Certificate of Incorporation, Certificate of Incumbency) são apresentados com tradução certificada para árabe. Se os documentos procederem de fora dos EAU, devem além disso estar atestados pela embaixada dos EAU no país emissor e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros dos EAU (MOFA).
Que métodos de pagamento aceitam o DLD e o trustee?
As taxas do DLD pagam-se unicamente por cartão ou Manager Cheque (cheque bancário certificado). Não se aceita numerário para o DLD. As taxas do trustee admitem numerário, além de cartão e Manager Cheque.
Uma empresa estrangeira pode ser proprietária ou receber um imóvel em Dubai por gifting?
Não diretamente. Uma empresa estrangeira sem presença nos EAU não pode ser titular de imóveis em Dubai. Para participar numa operação de gifting ou aquisição deve primeiro estabelecer uma filial ou sucursal nos EAU (DED, Free Zone ou RAK Free Zone). Essa entidade dos EAU registada no DLD é a que figura como proprietária do imóvel.
A confiança de quem já trabalha connosco
Transfira o seu imóvel em Dubai por gifting, do princípio ao fim.
Agende uma consulta sem compromisso. Validamos a elegibilidade das partes, preparamos a documentação com tradução certificada para árabe e tramitamos o gifting junto do Dubai Land Department no próprio dia.
Reservar consulta →Dubai Marina, EAU