Impostos em Dubai: o que se paga e o que não se paga

“Pagam-se impostos em Dubai?” é uma das primeiras perguntas de quem pondera viver ou abrir uma empresa nos Emirados, e a resposta que mais circula é que em Dubai não se pagam impostos. A resposta curta é outra: há impostos em Dubai, sim, mas não os que espera. Não existe imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, pelo que o salário não é tributado nos EAU. O que se paga é um IVA, um imposto sobre sociedades para as empresas, impostos especiais sobre alguns produtos e uma série de taxas locais.

Este guia passa em revista, um a um, os impostos em Dubai com os dados das fontes oficiais: o que se paga, quanto e quem o paga. E termina com a questão que realmente importa a quem é residente fiscal em Espanha: não pagar impostos em Dubai não significa deixar de os pagar em Espanha.

Resumo: que impostos há em Dubai

Estes são os impostos de Dubai num relance, com a sua taxa e a quem afetam:

Pessoas singulares: não há imposto sobre o rendimento

O portal oficial do Governo dos EAU di-lo sem rodeios: os EAU não tributam as pessoas singulares com imposto sobre o rendimento. Para um residente, isso significa que o salário, os juros ou os dividendos que recebe a título pessoal não são tributados nos Emirados.

A exceção surge quando a pessoa singular faz negócio. Segundo a Federal Tax Authority (FTA), um particular só fica sujeito ao imposto sobre sociedades se se cumprirem duas condições em simultâneo:

1. Exerce uma atividade empresarial nos EAU.
2. A faturação dessa atividade ultrapassa 1 milhão de AED no ano civil (de janeiro a dezembro).

E há três tipos de rendimentos que não são considerados atividade empresarial, qualquer que seja o seu montante:

• Salários.
• Rendimentos de investimentos pessoais.
• Rendimentos de investimento imobiliário do particular.

Na prática, um freelancer que fatura menos de 1 milhão de AED não paga imposto sobre sociedades nem tem de se registar nele, e quem arrenda a título pessoal a habitação que possui em Dubai também não é tributado por esse rendimento nos EAU.

Empresas: imposto sobre sociedades de 9%

Desde 2023, os EAU têm um imposto sobre sociedades federal (Corporate Tax), regulado pelo Decreto-Lei Federal 47/2022. Aplica-se a partir do primeiro exercício que comece em 1 de junho de 2023 ou depois, a todas as empresas e pessoas que exercem atividades empresariais com licença comercial nos EAU, e às entidades e pessoas estrangeiras que fazem negócio no país de forma continuada ou regular.

As taxas são duas:

Um exemplo: uma sociedade que não aplica o Small Business Relief (vemo-lo logo abaixo) com um lucro tributável de 500.000 AED paga 9% sobre os 125.000 AED que ultrapassam o limiar, ou seja, 11.250 AED. Os primeiros 375.000 AED são tributados a 0%.

Small Business Relief: abaixo de 3 milhões de AED de rendimentos, não se paga

Na prática, a maioria das pequenas empresas não paga imposto sobre sociedades graças ao Small Business Relief. As empresas residentes cujos rendimentos não ultrapassam 3.000.000 AED podem optar por ele e, se o fizerem, considera-se que não obtiveram lucro tributável nesse exercício: não pagam imposto sobre sociedades mesmo que tenham lucro. O limiar mede-se sobre os rendimentos (o faturado), não sobre o lucro.

O Ministério das Finanças prorrogou-o com a Decisão Ministerial 131 para os exercícios que terminem até 31 de dezembro de 2029. As condições que convém ter claras:

• Tem de ser escolhido em cada exercício: não se aplica sozinho.
• Os rendimentos devem ser de 3 milhões de AED ou menos no exercício atual e em todos os anteriores: se num ano se ultrapassar o limiar, perde-se para os seguintes.
• É incompatível com outras isenções, reliefs e deduções durante o exercício em que se aplica.
• Ficam de fora, entre outras, as empresas de grupos multinacionais com uma faturação consolidada superior a 3.150 milhões de AED.

Que a taxa seja baixa não significa que não haja obrigações: a empresa tem de se registar, manter contabilidade e apresentar a sua declaração anual à FTA mesmo que não haja imposto a pagar. É a parte que cobrimos em contabilidade e finanças.

IVA de 5%

O IVA (VAT) é um imposto sobre o consumo de 5% que se aplica em cada fase da cadeia e que, no final, é suportado pelo consumidor. Para as empresas, a chave está nos limiares de registo que a FTA publica:

Registar-se a tempo importa: o número de registo (TRN) é o que permite faturar com IVA e recuperar o IVA suportado. Tratamos dele em registo de IVA.

Impostos especiais e taxas do dia a dia

Além dos grandes impostos, há encargos que um residente nota no dia a dia:

• Impostos especiais (excise): existem desde 2017 e tributam produtos considerados prejudiciais para a saúde. O tabaco e os seus derivados, os dispositivos de vaping e os respetivos líquidos e as bebidas energéticas são tributados a 100%. As bebidas açucaradas são tributadas consoante o seu teor de açúcar: 1,09 AED por litro se tiverem 8 gramas ou mais por cada 100 ml, 0,79 AED por litro entre 5 e 8 gramas, e nada abaixo de 5 gramas ou se só levarem edulcorantes artificiais. As bebidas gaseificadas já não são uma categoria à parte: só são tributadas se entrarem como açucaradas.
• Compra de habitação: o registo de um contrato de compra e venda no Dubai Land Department (DLD) tem uma taxa de 4% do valor da operação. Os restantes custos e a fiscalidade do investimento explicamo-los em fiscalidade imobiliária em Dubai.
• Hotéis: os hotéis de Dubai cobram o Tourism Dirham, de 7 a 20 AED por quarto e por noite consoante a categoria do estabelecimento.

Se é residente fiscal em Espanha: a residência fiscal decide tudo

Que em Dubai não exista imposto sobre o rendimento pessoal não significa que os seus rendimentos deixem de ser tributados. Se continuar a ser residente fiscal em Espanha, o fisco espanhol tributa o seu rendimento mundial: o objeto do IRPF (o imposto espanhol sobre o rendimento das pessoas singulares) é a totalidade dos seus rendimentos, ganhos e perdas patrimoniais, independentemente do lugar onde tenham sido obtidos.

Segundo a Lei do IRPF, é residente fiscal em Espanha se se verificar qualquer uma destas circunstâncias:

• Permanece mais de 183 dias do ano civil em território espanhol. As ausências esporádicas contam como dias em Espanha, salvo se comprovar a sua residência fiscal noutro país.
• Está em Espanha o núcleo principal ou a base das suas atividades ou interesses económicos, de forma direta ou indireta.
• Além disso, presume-se que é residente, salvo prova em contrário, se o seu cônjuge não separado legalmente e os seus filhos menores que dependam de si residirem habitualmente em Espanha.

Por isso, a ordem correta é a inversa da habitual: primeiro planeia-se a saída da residência fiscal espanhola e a residência fiscal nos EAU, e depois aproveita-se o enquadramento fiscal de Dubai. Fazê-lo ao contrário pode acabar em tributação nos dois países ou numa inspeção do fisco espanhol.

Na LorcaBase assessoramo-lo em espanhol nas duas frentes: a fiscalidade em Dubai da sua empresa e dos seus rendimentos, e a mudança de residência fiscal a partir de Espanha.